Para as unidades que lidam com cobrança fiscal, a mobilização envolve articulação com procuradorias e secretarias de Fazenda, escolha de processos com possibilidade de acordo e organização do atendimento. O objetivo é estimular soluções consensuais e reduzir atos de cobrança sem perspectiva de avanço.
A notícia descreve modalidades diferentes: conciliação com participação da Fazenda e transação por adesão, na qual o contribuinte consulta condições previamente definidas em edital ou programa. No exemplo da Justiça Federal da 5ª Região, foram mapeados casos para consulta ao Portal Regularize da PGFN, com preferência por atendimento digital.
Percentuais de desconto e números de parcelas mencionados para Maranhão, Distrito Federal ou outros locais não são condições gerais para o Acre. Servidores que tenham débitos próprios devem consultar o órgão responsável pela dívida e o programa vigente; quem trabalha nas unidades deve seguir a programação e as orientações locais. A fonte nacional não confirma nesta matéria um balcão, edital ou escala específica do TJAC.