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Notícias e arquivo
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3 publicações encontradas
Direitos e benefícios
Em notícia publicada nesta terça-feira, 6 de outubro, o STF informou que o ICMS não incide sobre o repasse da União às distribuidoras destinado a subsidiar a energia dos consumidores de baixa renda. O Tema 1.113 tem repercussão geral e interessa a famílias abrangidas pela Subclasse Residencial Baixa Renda, sem criar desconto para todo servidor público.
Direitos e benefícios
O STF suspendeu em 1º de outubro a discussão sobre a aplicação do Estatuto da Pessoa Idosa a reajustes por idade em planos de saúde e encaminhou dois processos ao seu núcleo de conciliação. A controvérsia interessa a servidores, aposentados e dependentes com contratos antigos, mas a notícia ainda não traz uma solução final comum aos dois casos.
Direitos e benefícios
A associação AnaPcD apresentou a ADO 98 ao STF para questionar a ausência, segundo a entidade, de um modelo nacional único de avaliação biopsicossocial da deficiência. A ação interessa a servidores com deficiência e a equipes de gestão de pessoas, porque o método considera as barreiras sociais e funcionais além do diagnóstico médico.
