A avaliação biopsicossocial reúne aspectos biológicos, psicológicos e sociais e examina como as condições de vida e as barreiras afetam a participação da pessoa na sociedade. A associação sustenta que a falta de regulamentação prejudica a aplicação dos direitos previstos na Lei Brasileira de Inclusão.
A relatora, ministra Cármen Lúcia, solicitou informações às autoridades apontadas como responsáveis pela omissão. O prazo de cinco dias mencionado pela fonte é para essas autoridades responderem no processo; não se trata de prazo para servidores requererem avaliação ou benefício.
A notícia relata o início da análise da ação, sem decisão final sobre o modelo a adotar. Quem acompanha procedimentos de inclusão, adaptação ou avaliação funcional pode consultar a ADO 98, mas deve continuar observando os canais e os atos aplicáveis ao seu próprio órgão.