Segundo o resumo oficial, as 40 horas poderiam ser cumpridas em cinco dias de oito horas, com dois dias de repouso remunerado, um deles preferencialmente aos domingos. A notícia apresenta o conteúdo de uma proposta constitucional e uma possibilidade de análise parlamentar, sem comunicar aprovação ou promulgação.
O assunto interessa ao debate sobre condições de trabalho e jornada. Para servidores do TJAC, porém, a divulgação não modifica automaticamente o expediente, as escalas ou as compensações: essas rotinas continuam submetidas ao regime e aos atos aplicáveis ao tribunal.
A fonte identifica a proposta como PEC 221/2019. Quem deseja acompanhar o resultado deve consultar as atualizações da Agência Senado e a tramitação legislativa, porque iniciar a análise não significa concluir a votação nem tornar a mudança imediatamente exigível.