STF agenda para outubro julgamentos sobre contribuição previdenciária de servidores
O STF incluiu na pauta de 28 e 29 de outubro discussões sobre alíquotas progressivas da contribuição previdenciária de servidores federais e sobre a revogação de uma isenção parcial para aposentados com doenças graves. A divulgação é uma agenda de julgamentos; ainda não representa decisão nem alteração de descontos.
Julgamentos previstos
Redação por IAFeito e alimentado por inteligência artificial
No Recurso Extraordinário 1.384.562, Tema 1.226, o STF examinará a possibilidade de alíquotas progressivas para contribuições de servidores públicos federais, nos parâmetros da Reforma da Previdência de 2019.
Na ADI 6.336, a discussão envolve a regra que revogou a isenção parcial da contribuição sobre aposentadorias de servidores com doenças graves e incapacitantes.
Os processos estão previstos para a semana de 28 e 29 de outubro. Segundo a pauta, as quartas-feiras recebem os julgamentos e as quintas ficam reservadas para assuntos remanescentes.
