A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) determinou que uma empresa de arquitetura deixe de usar e remova o nome ARQUIRY e sua identidade gráfica de sites, redes sociais e publicidade. A decisão fixou prazo de 15 dias, com multa diária de R$ 1 mil, inicialmente limitada a R$ 50 mil.
O Tribunal considerou que a tipografia, as cores e o estilo das duas empresas eram semelhantes a ponto de gerar associação indevida pelo público. A empresa autora havia perdido o pedido em primeira instância e recorreu. A Câmara acolheu a interrupção do uso, mas rejeitou os pedidos de indenização por danos materiais e morais.
Mais do que o nome da empresa
O julgamento analisou o conjunto de elementos visuais usado para apresentar a marca, chamado trade dress. Nesse caso, o Tribunal entendeu que a diferença no nome não bastava para afastar o risco de confusão causado pela aparência.
Entenda os termos
- Trade dress
- Conjunto visual que caracteriza a apresentação de uma marca, como cores, letras e estilo.
