Um homem obteve a manutenção do reconhecimento judicial de união estável com sua companheira já falecida. A 2ª Câmara Cível considerou demonstrada a relação familiar desde junho de 2002 até a data da morte.
O processo reuniu uma certidão de óbito que mencionava o companheiro e uma procuração pública concedida pela mulher. O relato de seu filho sobre a convivência do casal e o vínculo entre padrasto e enteado teve especial importância na avaliação das provas.
O que caracteriza a relação examinada
O relator explicou que a união estável exige convivência pública, contínua e duradoura, com intenção de formar família. A decisão considerou compartilhamento de responsabilidades, assistência mútua e reconhecimento social da relação. A notícia não detalha os efeitos patrimoniais posteriores desse reconhecimento.
Entenda os termos
- Post mortem
- Expressão em latim que significa depois da morte; o reconhecimento foi feito após o falecimento da companheira.
