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Notícias e arquivo
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182 publicações encontradas
Justiça e decisões
A 2ª Câmara Cível manteve o fornecimento de medicamento a um homem com osteoporose severa, pelo período de um ano. O plano havia negado cobertura alegando restrição ao sexo masculino. O Tribunal considerou estudos, documentos técnicos e a bula e manteve multa por descumprimento, limitada a R$ 100 mil.
Cidadania
O anúncio do Projeto Cidadão previa atendimento jurídico, saúde, documentos e assistência social em Cruzeiro do Sul, das 8h às 15h. A agenda de 29 e 30 de setembro também incluía casamento coletivo no Teatro dos Náuas. Esta publicação reúne os locais e os serviços anunciados para aquela edição.
Institucional
O TJAC concluiu em 25 de setembro o segundo módulo de construção do planejamento para 2027–2032. A etapa tratou da identidade e das diretrizes da instituição. O trabalho segue para diagnóstico de dificuldades e definição de objetivos, metas e projetos; o documento final ainda depende das demais etapas.
Cidadania
A Vara Única de Porto Acre destinou recursos ao projeto Força e Honra, da Polícia Militar. O repasse permitiu comprar quimonos e tatames para crianças e adolescentes. A notícia relata uma cerimônia de graduação e apresenta o esporte como parte de uma ação educativa e de aproximação com a comunidade.
Diversidade e inclusão
A desembargadora Waldirene Cordeiro representou o TJAC em encontro encerrado em 25 de setembro. A programação discutiu direitos, representatividade e barreiras enfrentadas pela população LGBTQIA+ no Norte. Saúde, educação, trabalho e acesso a espaços públicos sem discriminação estiveram entre os temas.
Justiça e decisões
A 2ª Câmara Cível manteve atendimento especializado para uma criança com TDAH e suspeita de autismo. Exames e consultas feitos depois do processo não afastaram a demora anterior. O acompanhamento fonoaudiológico deve ser garantido por um ano; autorizar apenas três meses não atendia à sentença.
Institucional
Dezenove representantes acreanos participaram do Encontro Convergência, realizado de 23 a 25 de setembro em Foz do Iguaçu. A agenda discutiu tecnologia, crédito e atendimento nos cartórios de protesto. O corregedor-geral da Justiça e um juiz auxiliar do TJAC receberam homenagem pela atuação nos serviços extrajudiciais.
Prazos e avisos
A área de tecnologia do TJAC informou o adiamento da atualização do eproc, antes prevista para 24 de setembro. A nova data anunciada é 7 de outubro. O motivo foi concluir ajustes e testes antes de implantar a versão; o comunicado também reúne canais para dúvidas de usuários internos e externos.
Justiça e decisões
A 2ª Câmara Cível manteve a responsabilidade de hospital e médico por atendimento no parto que resultou na morte de um bebê. A mãe também sofreu lesão grave e precisou de internação. A indenização por danos morais foi fixada em R$ 150 mil, com base nas provas e na avaliação da conduta médica.
Cidadania
Quase cem casais oficializaram suas uniões gratuitamente no encerramento do Projeto Cidadão em Sena Madureira. Entre eles, Nelita e Wendell celebraram com roupas ligadas à vida no campo. O TJAC custeou as etapas do casamento, da habilitação à cerimônia realizada em 23 de setembro.
Justiça e decisões
A 2ª Câmara Cível manteve a suspensão das parcelas cobradas de compradores do Núcleo Bela Vista, na zona rural de Rio Branco. O Tribunal considerou irregular a venda dos lotes sem o registro exigido. A suspensão foi vinculada à regularização do empreendimento, cuja responsabilidade foi atribuída ao vendedor.
Justiça e decisões
A 2ª Câmara Cível manteve o reconhecimento de uma união estável iniciada em junho de 2002 e encerrada com a morte da companheira. Documentos e o relato do filho da falecida sustentaram a convivência familiar. O julgamento foi unânime, e o processo tramita em segredo de Justiça.
