A campanha de equidade racial do TJAC reuniu ações de capacitação, enfrentamento ao racismo e ampliação da representatividade. Em notícia de 16 de maio de 2026, o Tribunal informou que havia instituído em abril um programa de incentivo à preparação de pessoas negras para ingresso na magistratura, com reembolso mensal de até R$ 500 dos gastos com educação preparatória.

Para receber o auxílio, a fonte aponta a exigência de que o servidor ou a servidora tenha sido aprovado no Exame Nacional da Magistratura (Enam). A matéria também cita cursos autoinstrucionais, uma formação prevista para junho e a atualização da política de cotas pela Resolução 353/2026. As agendas datadas pertencem ao anúncio feito em maio.

Reembolso tem teto e condições

Até R$ 500 é o limite mensal informado, ligado a gastos de preparação. A notícia não fornece formulário, lista de comprovantes, procedimento de análise ou todos os requisitos do programa. A aprovação no Enam é uma condição expressamente mencionada, mas não permite presumir pagamento automático.

Cursos e cotas exigem contextos distintos

A formação profissional, o reembolso para servidores e as reservas de vagas em concursos são medidas diferentes. Os cursos autoinstrucionais foram descritos como disponíveis durante o ano, porém esta publicação histórica não confirma a disponibilidade atual de cada inscrição ou certificação.

Entenda os termos

Enam
Exame Nacional da Magistratura, avaliação citada na notícia como requisito para o programa de preparação.