A comissão de prevenção ao assédio do TJAC divulgou, em notícia de 22 de abril de 2026, a programação da Semana Nacional de Combate ao Assédio e à Discriminação de maio. O anúncio previa atividades presenciais e virtuais para fortalecer relações de trabalho seguras e respeitosas.
Entre os temas, a fonte destacou alterações na Resolução CNJ 351/2020 e proteção contra retaliação a quem relata fatos, testemunha ou colabora com apurações. Também informou a existência de formulário de denúncia, sala para atendimento presencial ou por vídeo no Fórum dos Juizados Especiais e curso autoinstrucional da Esjud. A publicação não confirma a disponibilidade atual desses acessos ou da inscrição no curso.
O alcance da proteção contra retaliação
A notícia cita como exemplos de represália exoneração, mudança de lotação sem justificativa, alterações abruptas em avaliações, restrições de atribuições e negativa de capacitação. Não afirma que qualquer ato desse tipo, isoladamente, seja sempre retaliação. As condições e garantias precisam ser lidas na redação normativa aplicável ao caso.
Entenda os termos
- Retaliação
- Represália relacionada ao relato de uma violação, à participação como testemunha ou à colaboração com sua apuração.
