Mulheres em situação de violência doméstica podem solicitar uma medida protetiva pelo site do Tribunal de Justiça do Acre, usando celular ou computador. A ferramenta foi lançada em 14 de agosto e apresentada à Polícia Civil em reunião realizada em 23 de setembro. Segundo a notícia, o acesso está disponível em todo o estado para mulheres cis e trans.
O formulário permite relatar a situação e anexar fotos, vídeos, capturas de tela e áudios. O pedido é encaminhado para análise de um juiz ou uma juíza, com prazo de até 48 horas. Se a medida for concedida, a decisão é comunicada à mulher e ao agressor. A delegacia continua sendo uma porta de atendimento; o recurso eletrônico amplia as formas de apresentar o pedido.
Como a solicitação eletrônica funciona
O acesso ocorre pelo botão de medida protetiva no site oficial do TJAC. A pessoa preenche as informações sobre a violência, junta os arquivos que tiver e encaminha o formulário. A decisão depende da avaliação judicial do caso; preencher o pedido é uma etapa anterior à concessão da proteção.
Por que ampliar o acesso
O Tribunal apontou dificuldades como o deslocamento, o medo de exposição e as distâncias nas áreas rurais. No primeiro semestre, foram expedidas 2.597 medidas protetivas. Esse número representa as medidas do período e não o uso da ferramenta, que só foi lançada em agosto.
Entenda os termos
- Medida protetiva de urgência
- Providência que pode ser determinada judicialmente para proteger uma mulher em situação de violência doméstica.
- Deferir
- Aceitar um pedido. Neste caso, significa que o Judiciário concedeu a medida solicitada.
