A orientação do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) é dirigida a vítimas e testemunhas de possível racismo ou discriminação étnico-racial no âmbito institucional. Ela abrange magistrados, servidores, colaboradores, estagiários, terceirizados e usuários da Justiça. O registro é realizado pela página da Ouvidoria, na opção de denúncia de racismo.
A fonte informa que, após o envio, é criado automaticamente um processo sigiloso no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). A Comissão Permanente de Equidade Racial recebe a manifestação para análise inicial e providências com a Presidência. Quando necessário, envolvidos e testemunhas podem ser ouvidos, com observância das garantias de defesa e da legislação aplicável.
O alcance do sigilo
Segundo a notícia, o acesso ao processo fica restrito às autoridades e unidades responsáveis pela análise. A confidencialidade e a proteção da identidade são observadas conforme as normas legais e administrativas, com a condição de proteção da identidade quando cabível.
Passo a passo
- Acesse a página da Ouvidoria do TJAC indicada na fonte oficial.
- Escolha “Registre sua denúncia” e, no campo “Tipo”, selecione “Denúncia – Racismo”.
- Relate os fatos com clareza. Sempre que possível, informe data, local, circunstâncias, pessoas envolvidas e testemunhas.
- Inclua documentos, imagens, vídeos ou outros elementos que possam ajudar na apuração e envie a manifestação.
