Um relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), elaborado com a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, destacou o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) como o único a divulgar os dados apontados na pesquisa sobre pessoas em situação de rua no sistema prisional. O estudo analisou registros de 2020 a 2025 e realizou entrevistas de campo.
Em todo o país, somente 1.168 das 1.107.534 pessoas que passaram pelo sistema prisional foram identificadas nos registros como em situação de rua, cerca de 0,11%. O relatório considera esse resultado um sinal de subnotificação; ele não representa uma estimativa confiável da presença real dessa população nas prisões.
Como o Acre identifica essa situação
Segundo o estudo, o Acre tornou obrigatório registrar a condição de situação de rua no início da execução penal. A informação foi integrada ao acompanhamento da Vara de Execuções Penais e ao encaminhamento automático à assistência social. O objetivo é permitir atenção a necessidades como documentação, moradia e acesso a serviços após a saída da prisão.
Entenda os termos
- Subnotificação
- Registro de menos ocorrências do que existem na realidade, por falta ou insuficiência de informação.
