O Acre inaugurou, em 18 de setembro, a Escola Estadual de Defesa do Consumidor, vinculada ao Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre, o Procon/AC. O presidente do TJAC, Laudivon Nogueira, participou da cerimônia. A proposta é ampliar o conhecimento para que cidadãos compreendam seus direitos e tomem decisões de consumo mais informadas.
Entre os temas previstos estão educação financeira, consumo consciente, superendividamento e segurança nas relações de consumo. A escola também pretende abrir diálogo com empresas e fornecedores. Durante a inauguração, foi assinado um protocolo de intenções com a Secretaria Nacional do Consumidor para aperfeiçoar e difundir os conhecimentos nessa área.
Informação para prevenir conflitos
A iniciativa foi apresentada como uma forma de prevenir problemas e tornar as relações de consumo mais justas. O TJAC destacou também o trabalho do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, que promove mediação e conciliação para buscar soluções por diálogo e acordo.
Endividamento e apostas no debate
Após a inauguração, o secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, falou sobre a história da defesa do consumidor e das escolas dessa área. Ele alertou para prejuízos associados às apostas online, especialmente às irregulares, relacionando o tema a endividamento, fraudes e enganos que afetam consumidores.
Entenda os termos
- Protocolo de intenções
- Documento que registra a intenção de cooperação entre instituições; a notícia não detalha ações já executadas a partir dele.
- Conciliação e mediação
- Formas de buscar a solução de conflitos por diálogo, com apoio de uma pessoa que auxilia os envolvidos.
