O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) publicou o Provimento Conjunto 04/2026, que organiza a avaliação de juízas e juízes substitutos durante os dois anos de estágio probatório. A norma foi divulgada no Diário da Justiça de 14 de setembro, edição 8.096, páginas 42 a 44.
O acompanhamento contínuo inclui capacidade técnica, produtividade, ética, assiduidade, cooperação e liderança. Juízes auxiliares da Corregedoria atuarão como orientadores. Uma comissão de três titulares e dois suplentes dará apoio à análise.
Como a avaliação será encaminhada
O magistrado avaliado enviará relatórios trimestrais ao orientador. A cada semestre, o orientador apresentará um diagnóstico à comissão, que emitirá parecer para a Corregedoria. Após o estágio, o processo seguirá ao Conselho da Justiça Estadual, responsável pela deliberação, prevista em até 90 dias após o término desse período.
Entenda os termos
- Vitaliciamento
- Processo de avaliação para decidir sobre a confirmação da vitaliciedade do magistrado ao final do estágio probatório.
