O Superior Tribunal de Justiça, o STJ, vai discutir se servidores podem ser indenizados por demora injustificada na análise de pedidos de aposentadoria. A Primeira Seção selecionou dois recursos especiais para examinar o assunto no Tema 1.472.
O julgamento deverá responder primeiro se existe dever de indenizar. Se a resposta for positiva, também deverá definir quando o atraso passa a ser considerado injustificado e a partir de qual momento se calcula uma eventual indenização.
O que significa julgar pelo rito dos repetitivos
Nesse procedimento, o Tribunal analisa recursos selecionados para dar uma orientação sobre uma questão que se repete em outros processos. A seleção é chamada de afetação. Ela prepara o julgamento, mas ainda não é uma decisão final sobre quem tem direito a receber.
Quais processos foram suspensos
Segundo a notícia de 15 de setembro, a suspensão alcança processos sobre a mesma questão em que já houve recurso especial ou agravo em recurso especial, na segunda instância ou no STJ. A publicação não anuncia a suspensão de todo pedido administrativo de aposentadoria.