Proteção e acessibilidade
Proteção e acolhimento: mulher e vítimas
Diferencie urgência, medida protetiva, acolhimento e Ouvidoria da Mulher.
Para: mulheres em situação de violência, vítimas de crimes, familiares e pessoas de apoio.
Em risco imediato, ligue 190. A página de Medida Protetiva Eletrônica do TJAC orienta procurar a delegacia diante de violência sexual ou agressão física. O formulário on-line não substitui o atendimento emergencial.
Solicitar medida protetiva no canal oficial
A ferramenta anunciada pelo TJAC destina-se a mulheres residentes no Acre. A página distingue preencher o formulário, gerar seu PDF e seguir ao eproc para formalizar o pedido, anexando o arquivo. Gerar o PDF sozinho não conclui a solicitação.
O pedido será analisado pelo Judiciário; a concessão depende de decisão judicial. Documentos e relatos devem permanecer no canal oficial.
Acolhimento e manifestações
O Centro de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (CEAVI) explica acolhimento, apoio e encaminhamento à rede de serviços. A página informa que esse acolhimento não depende de o agressor já ter sido identificado, julgado ou condenado.
A Ouvidoria da Mulher recebe manifestações relacionadas à igualdade de gênero, participação feminina e violência contra a mulher e orienta ou encaminha demandas conforme sua atribuição. Esse canal tem finalidade diferente da decisão de uma medida protetiva.
Antes de usar o serviço
- Não envie relato de violência, documentos da vítima ou dados do agressor ao formulário geral deste portal. Use os canais oficiais apropriados.
Fontes oficiais e datas
- Medida Protetiva Eletrônica (abre em outra aba)
Atualização exibida pela fonte: . - CEAVI (abre em outra aba)
- Ouvidoria da Mulher (abre em outra aba)
Atualização exibida pela fonte: .
Fontes públicas conferidas em . Essa data indica a conferência dos links e das orientações; não altera a data dos documentos nem confirma inscrições abertas.
Guia produzido por inteligência artificial a partir das fontes identificadas. O TJAC realiza os atendimentos e decide os pedidos nos canais oficiais.