Custas e certidões
Entenda precatórios
Use a COGEP para localizar informações oficiais e distinguir dúvida geral de um crédito específico.
Para: cidadãos, credores, advogados.
Precatório é uma requisição judicial de pagamento de valor devido por um ente público em razão de condenação definitiva. A Coordenadoria de Gestão de Precatórios (COGEP) reúne informações institucionais e documentos relacionados ao tema.
Comece pela página atual da COGEP
Use a apresentação para localizar os documentos e os canais oficiais. Quando sua dúvida envolver um crédito específico, consulte o canal responsável e os documentos do próprio caso; uma explicação geral não informa a data de pagamento de cada pessoa.
Como ler as perguntas frequentes
O FAQ ajuda a reconhecer termos como credor, ente devedor, ofício requisitório e ordem de apresentação. Porém, a página exibe atualização de 27/08/2023 e contém referências a períodos antigos. Prazos, preferências, limites de requisição de pequeno valor e regimes de pagamento precisam ser cotejados com a regra atual e com o caso.
Não use valores ou datas antigas do FAQ para calcular um recebimento. Consulte a legislação vigente e confirme com a COGEP qual documento e procedimento se aplicam.
Termos em linguagem simples
- Credor
- Pessoa ou entidade a quem o valor é devido.
- Ente devedor
- Órgão ou entidade pública responsável pela dívida indicada na requisição.
Antes de usar o serviço
- Não há previsão de pagamento neste guia. Prioridade, habilitação, acordo ou recebimento dependem de requisitos e decisões próprios; não envie CPF, dados bancários ou documentos de crédito ao suporte do portal.
Fontes oficiais e datas
- COGEP (abre em outra aba)
Atualização exibida pela fonte: . - Dúvidas frequentes (abre em outra aba)
Atualização exibida pela fonte: .Referência introdutória; regras e períodos antigos exigem cotejo com normas atuais.
Fontes públicas conferidas em . Essa data indica a conferência dos links e das orientações; não altera a data dos documentos nem confirma inscrições abertas.
Guia produzido por inteligência artificial a partir das fontes identificadas. O TJAC realiza os atendimentos e decide os pedidos nos canais oficiais.